Portaria 15975, de 21 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação
- Fonte: Diário do Governo n.º 203/1956, Série I de 1956-09-21.
- Data: 1956-09-21
- Secções desta página::
Sumário
Introduz alterações na Portaria n.º 15784, que fixa os valores para a cobrança dos direitos de exportação das mercadorias sujeitas à tributação ad valorem
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461960.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2461960/portaria-15975-de-21-de-setembro