1956-08-20 - Portaria 15943 - Ministérios do Interior e das Finanças

Inclui o lugar de chefe dos serviços da clínica psiquiátrica no quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital Miguel Bombarda, constante do mapa I anexo ao Decreto n.º 34534

1956-08-20 - Portaria 15944 - Ministérios do Interior e das Finanças

Aumenta com um lugar de director do serviço de neurocirurgia o quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais Civis de Lisboa, estabelecido pela Portaria n.º 14536

1956-08-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1956-08-20 - Decreto-Lei 40729 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Revoga o Decreto-Lei n.º 36424, de 21 de Julho de 1947 (zona de protecção ao radiofarol direccional do Esteiro).

1956-08-20 - Decreto-Lei 40730 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Concede a isenção dos impostos de tonelagem e de comércio marítimo, bem como do pagamento da taxa de pilotagem quando não tomem piloto, aos navios-exposições, como tal acreditados pelos respectivos governos, por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Generaliza aos navios portugueses considerados navios-exposições pelo Ministro da Economia as isenções concedidas pelo presente Decreto-Lei.

1956-08-20 - Portaria 15945 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor no Hospital do Ultramar