Decreto-lei 40729, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
- Fonte: Diário do Governo n.º 175/1956, Série I de 1956-08-20.
- Data: 1956-08-20
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Sumário
Revoga o Decreto-Lei n.º 36424, de 21 de Julho de 1947 (zona de protecção ao radiofarol direccional do Esteiro).
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299482.dre.pdf .
Aviso
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