1956-07-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter o Governo da Confederação Suíça dado conhecimento aos Governos dos Estados membros da União de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas da notificação do Governo Português relativa à aplicação às províncias ultramarinas portuguesas da Convenção de Bruxelas de 26 de Junho de 1948

1956-07-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1956-07-30 - Decreto 40707 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Autoriza o Ministro a alterar a área da concessão definida no artigo 2.º e seus parágrafos do Decreto n.º 36841, que concede à empresa Mozambique Gulf Oil Company o direito exclusivo de pesquisar e explorar, nos territórios ultramarinos, determinadas substâncias minerais