Aviso , de 30 de Julho
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
- Fonte: Diário do Governo n.º 160/1956, Série I de 1956-07-30.
- Data: 1956-07-30
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Sumário
Torna público ter o Governo da Confederação Suíça dado conhecimento aos Governos dos Estados membros da União de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas da notificação do Governo Português relativa à aplicação às províncias ultramarinas portuguesas da Convenção de Bruxelas de 26 de Junho de 1948
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461846.dre.pdf .
Aviso
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