Decreto 40707, de 30 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 160/1956, Série I de 1956-07-30.
- Data: 1956-07-30
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Sumário
Autoriza o Ministro a alterar a área da concessão definida no artigo 2.º e seus parágrafos do Decreto n.º 36841, que concede à empresa Mozambique Gulf Oil Company o direito exclusivo de pesquisar e explorar, nos territórios ultramarinos, determinadas substâncias minerais
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461848.dre.pdf .
Aviso
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