1956-07-13 - Portaria 15904 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Dá nova redacção ao n.º 2) da Portaria n.º 13965, que designa a composição, com excepção da parte relativa à representação militar, da Delegação Portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

1956-07-13 - Decreto 40684 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Classifica como monumentos nacionais e como imóveis de interesse público vários imóveis existentes em diversas localidades

1956-07-13 - Portaria 15905 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite a importação de pêlo de coelho e de lebre desde que o produto venha convenientemente embalado e acompanhado de certificado oficial de origem e salubridade