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  • Tem documento Em vigor 1956-07-14 - Decreto-Lei 40685 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Determina que a comissão instaladora e administrativa do Hospital de S. João, criada pelo Decreto-Lei n.º 39588, termine as suas funções no prazo de dois anos a contar da data em que entrar em funcionamento o referido Hospital.

  • Tem documento Em vigor 1956-07-14 - Portaria 15906 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

    Aprova o mapa de distribuição do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia da Casa Pia de Évora

  • Tem documento Em vigor 1956-07-14 - Decreto-Lei 40686 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Cria uma legação de 2.ª classe em Rabat e fixa a dotação para despesas de representação. Eleva de uma unidade o número dos Ministros Plenipotenciários de 2.ª classe em serviço no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1956-07-14 - Decreto 40687 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Castelo de Vide»

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