1956-06-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40627, que estabelece as condições em que é concedido um subsídio mensal às viúvas, às divorciadas ou separadas judicialmente com direito a alimentos e aos órfãos dos oficiais do Exército e da Armada, dos quadros ultramarinos, e da Guarda Fiscal

1956-06-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido efectuado o depósito do instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar por parte da Irlanda, e não da Islândia, como, por lapso, se indicou no aviso inserto no Diário do Governo n.º 164, de 28 de Julho de 1954

1956-06-08 - Decreto 40641 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a «Execução de um baixo-relevo em pedra no topo do corpo das aulas do novo edifício da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa»

1956-06-08 - Portaria 15876 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Timor e Guiné e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos