Declaração , de 8 de Junho
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 117/1956, Série I de 1956-06-08.
- Data: 1956-06-08
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40627, que estabelece as condições em que é concedido um subsídio mensal às viúvas, às divorciadas ou separadas judicialmente com direito a alimentos e aos órfãos dos oficiais do Exército e da Armada, dos quadros ultramarinos, e da Guarda Fiscal
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461738.dre.pdf .
Aviso
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