1956-04-19 - Decreto 40576 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro a celebrar com The Central Mining & Investment Corporation Limited um contrato para a concessão do direito de pesquisar e de explorar subsequentemente os jazigos de minérios que não sejam radioactivos e seus afins, nomeadamente berílio, tântalo e zircónio, os diamantes, os petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem, em determinada zona da província ultramarina de Moçambique

1956-04-19 - Decreto 40577 - Ministério do Ultramar - Serviço Meteorológico Nacional

Fixa as condições de recrutamento e promoção do pessoal técnico subalterno e auxiliar do Serviço Meteorológico de Timor

1956-04-19 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1956 da missão científica de S. Tomé