Decreto 40576, de 19 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 79/1956, Série I de 1956-04-19.
- Data: 1956-04-19
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Sumário
Autoriza o Ministro a celebrar com The Central Mining & Investment Corporation Limited um contrato para a concessão do direito de pesquisar e de explorar subsequentemente os jazigos de minérios que não sejam radioactivos e seus afins, nomeadamente berílio, tântalo e zircónio, os diamantes, os petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem, em determinada zona da província ultramarina de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2461633.dre.pdf .
Aviso
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