1956-03-26 - Portaria 15794 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal dos tribunais criminais e correccionais de Lisboa com oito lugares de copista

1956-03-26 - Portaria 15795 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um lugar de primeiro-ajudante no quadro do pessoal da Conservatória dos Registos Centrais

1956-03-26 - Decreto 40563 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Altera os pontos extremos e intermédios da estrada nacional n.º 4, de 2.ª classe, na ilha Graciosa, distrito autónomo de Angra do Heroísmo

1956-03-26 - Portaria 15796 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro - Secção de Marinha

Actualiza as disposições da Portaria n.º 10607, que manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto-Lei n.º 33252 e o Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante

1956-03-26 - Portaria 15797 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento dos juros do empréstimo autorizado pelo Decreto-Lei n.º 40434 relativos ao ano corrente

1956-03-26 - Portaria 15798 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde destinado a ocorrer às despesas no corrente ano com a missão de estudos dos portos daquela província

1956-03-26 - Portaria 15799 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Manda publicar no Boletim Oficial das diversas províncias ultramarinas, com excepção de Macau, para nas mesmas terem a devida execução, as disposições do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 36619 (isenção de direitos para os materiais destinados a equipamento dos aeródromos)

1956-03-26 - Portaria 15800 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda retirar da circulação vários valores postais de diversas emissões