1956-03-16 - Decreto-Lei 40556 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Cria na Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária a 9.ª secção de investigação, a qual fica incumbida de coadjuvar todas as demais na instrução dos processos em atraso.

1956-03-16 - Portaria 15774 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição

Introduz alterações na lotação do pessoal civil do Ministério, constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081

1956-03-16 - Portaria 15775 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

1956-03-16 - Portaria 15776 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Prorroga até ao fim do ano económico de 1956 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina de Timor pela Portaria n.º 15542

1956-03-16 - Portaria 15777 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 1373.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral para 1955 da província ultramarina de Moçambique