1956-03-10 - Portaria 15761 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Dá nova redacção ao artigo 132.º do Regulamento da Escola de Enfermagem Doutor Ângelo da Fonseca, de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 14482

1956-03-10 - Portaria 15762 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Encarrega o Gabinete de Urbanização do Ultramar de promover a realização de um inquérito geral às condições de abastecimento de água aos núcleos populacionais das províncias ultramarinas

1956-03-10 - Decreto-Lei 40549 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Atribui ao Tribunal de Contas a competência para julgamento das contas quando várias províncias ultramarinas contribuem para a manutenção de uma brigada ou missão de estudos, com orçamento privativo, dependente da Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar.

1956-03-10 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950