1956-02-03 - Decreto-Lei 40521 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Regula o regresso ao Ministério dos oficiais auxiliares do serviço naval que pertenceram aos extintos quadros dos serviços auxiliares das forças aeronavais e não ingressaram no quadro auxiliar das forças aéreas.

1956-02-03 - Portaria 15715 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 17) do artigo 223.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1955 da província ultramarina de Cabo Verde e abre um crédito na de Angola destinado ao pagamento de gratificações, relativas ao ano de 1955, a que têm direito os professores e mestres das Escolas Industriais e Comerciais de Nova Lisboa, Sá da Bandeira e Moçâmedes

1956-02-03 - Portaria 15716 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Prorroga até ao fim do ano económico de 1956 o prazo de validade do crédito aberto na província ultramarina de Moçambique pela Portaria n.º 11151

1956-02-03 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1956 da missão de geografia da Índia

1956-02-03 - Decreto 40522 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Submete ao regime florestal parcial os terrenos baldios situados nas freguesias de Fóios, Quadrazais, Malcata e Aldeia Velha, concelho do Sabugal, pertencentes às juntas de freguesia respectivas