1956-02-20 - Decreto 40536 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção ao § único do artigo 2.º do Decreto n.º 37463, que cria a comissão de redacção dos Anais da Marinha

1956-02-20 - Decreto 40537 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Estabelece novos preceitos no regime de exames liceais no Estado da Índia