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  • Tem documento Em vigor 1956-02-21 - Decreto 40538 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Permite que metade das vacaturas presentemente existentes nos quadros dos primeiros-despenseiros e dos primeiros-cozinheiros seja compensada com igual número de segundos-despenseiros e de segundos-cozinheiros a mais nos respectivos quadros

  • Tem documento Em vigor 1956-02-21 - Portaria 15738 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

    Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Macau diversos selos de franquia postal

  • Tem documento Em vigor 1956-02-21 - Portaria 15739 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, para pagamento de emolumentos e salários de 1955 devidos aos funcionários do Tribunal Administrativo

  • Tem documento Em vigor 1956-02-21 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Alteração à tabela de abonos de viagem do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

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