1956-02-18 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Esclarece que a licença ilimitada prevista no artigo 25.º da Lei de 14 de Junho de 1913 e no artigo 14.º do Decreto n.º 19478 só pode ser concedida a funcionários com nomeação vitalícia

1956-02-18 - Portaria 15736 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Viana do Castelo com mais um chefe de secção, um escriturário de 2.ª classe e um oficial de diligências

1956-02-18 - Portaria 15737 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria na Junta das Missões Geográficas e de Investigacões do Ultramar, o Centro de Estudos Politícos e Sociais e define os seus objectivos e constituição.