1956-02-01 - Decreto 40514 - Presidência da República - Secretaria

Exonera o Doutor Marcelo José das Neves Alves Caetano, Ministro da Presidência, da gerência interina dos negócios do Ministério das Comunicações

1956-02-01 - Decreto 40515 - Presidência da República - Secretaria

Nomeia Ministro das Comunicações o coronel do estado-maior, tirocinado, Manuel Gomes de Araújo

1956-02-01 - Decreto-Lei 40516 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro a nomear uma comissão encarregada de preparar e executar a montagem dos serviços da Directoria e da Subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária nas instalações para esse efeito em vias de conclusão e define a competência da mesma comissão - Eleva para 10$00 o emolumento devido pela passagem do bilhete de identidade, a que se refere o artigo 2.º, alínea a), da tabela anexa ao Decreto n.º 22018 de 22 de Dezembro de 1932.

1956-02-01 - Decreto-Lei 40517 - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral

Cria e adiciona ao quadro da Direcção-Geral da Justiça um lugar de bibliotecário-arquivista e dois lugares de telefonistas.

1956-02-01 - Decreto-Lei 40518 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Insere disposições destinadas a evitar a falsificação do álcool industrial.