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  • Tem documento Em vigor 1956-12-04 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40715, que regula a exibição de filmes portugueses de grande metragem em estreia ou em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei n.º 2027

  • Tem documento Em vigor 1956-12-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Governo da República do Vietname notificado a adesão do Vietname a vários actos internacionais

  • Tem documento Em vigor 1956-12-04 - Portaria 16058 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Cria, a título temporário, um adicional de emergência sobre os preços de venda dos combustíveis líquidos - Acresce aos diferenciais de compensação presentemente em vigor entre as companhias distribuidoras e o Fundo de Abastecimento os aumentos correspondentes ao referido adicional - Determina que se proceda ao encerramento das bombas de gasolina ao domingo e à proibição das viagens de automóvel ao estrangeiro e das competições automobilísticas de carácter desportivo

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