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Declaração , de 4 de Dezembro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 263/1956, Série I de 1956-12-04.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 40715, que regula a exibição de filmes portugueses de grande metragem em estreia ou em cumprimento do disposto no artigo 17.º da Lei n.º 2027

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2462177.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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