1956-12-20 - Portaria 16088 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Designa os trabalhos práticos da Escola Superior de Medicina Veterinária por que é devida a indemnização a que se referem os n.os 3.º e 4.º do artigo 1.º da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 31658

1956-12-20 - Decreto-Lei 40921 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Considera abrangidas pelo n.º 1.º do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38801 todas as despesas necessárias ao regular e eficiente funcionamento das comissões técnicas de normalização, incluindo as ajudas de custo e despesas de transporte dos seus vogais.

1956-12-20 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - 1.ª Repartição - 1.ª Secção (Sanidade)

Fixa os preços de venda de vários produtos imunizantes produzidos pelo Laboratório Central de Patologia Veterinária

1956-12-20 - Portaria 16089 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-80, a norma provisória P-80, relativa a «Tijolos para alvenaria - Qualidade»

1956-12-20 - Portaria 16090 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-81, a norma provisória P-81, relativa a «Materiais betuminosos - Colheita de amostras»

1956-12-20 - Portaria 16091 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-82, a norma provisória P-82, relativa a «Materiais betuminosos - Ensaio de penetração»

1956-12-20 - Portaria 16092 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-83, a norma provisória P-83, relativa a «Determinação do peso específico das partículas de um solo»

1956-12-20 - Portaria 16093 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-84, a norma provisória P-84, relativa a «Determinação do teor em humidade de um provete de solo»

1956-12-20 - Portaria 16094 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-85, a norma provisória P-85, relativa a «Areias para argamassas e betões - Pesquisa da matéria orgânica»

1956-12-20 - Portaria 16095 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-87, a norma provisória P-87, relativa a «Consistência do betão»

1956-12-20 - Portaria 16096 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-88, a norma provisória P-88, relativa a «Modelação das construções - Directivas fundamentais»

1956-12-20 - Portaria 16097 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-89, a norma provisória P-89, relativa a «Desenho técnico - Letras e algarismos»

1956-12-20 - Portaria 16098 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Aprova como definitiva, com o n.º NP-90, a norma provisória P-90, relativa a «Óleos essenciais - Definição»

1956-12-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 257, de 26 de Novembro último, que rectifica a Portaria n.º 16044