1956-11-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao quadro do pessoal das secções do Arquivo de Identificação Civil, anexo ao Decreto n.º 40711

1956-11-13 - Decreto-Lei 40856 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Aprova, para ser ratificada, a Convenção Constitutiva da União Latina, assinada em Madrid em 15 de Maio de 1954.

1956-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Embaixada de Portugal em Paris efectuado o depósito do instrumento de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção Internacional para a Unificação dos Métodos de Análise e Apreciação dos Vinhos, assinada em Paris em 6 de Abril de 1955 e aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 40645

1956-11-13 - Decreto 40857 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção do edifício para a instalação do equipamento do cabo Lisboa-Porto»

1956-11-13 - Decreto 40858 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite o funcionamento em qualquer das Faculdades de Letras do curso de Língua e Cultura Portuguesas, destinado a estrangeiros que desejem familiarizar-se com os aspectos gerais da nossa evolução histórica e literária

1956-11-13 - Declaração - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Comissão de Coordenação Económica

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério