1956-11-14 - Decreto-Lei 40859 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera o Decreto-Lei nº 34659 de 9 de Junho de 1945, relativo às condições de admissão no quadro da classe dos engenheiros construtores navais.

1956-11-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1956-11-14 - Portaria 16039 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Instituto de Medicina Tropical

1956-11-14 - Portaria 16040 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas de Angola e do Estado da Índia

1956-11-14 - Decreto-Lei 40860 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar uma quantia para fundo de manutenção de uma cantina escolar anexa às escolas de Amora, concelho do Seixal, a qual se denominará «Cantina Escolar Berta Bastos Mendes».