1956-10-23 - Decreto 40819 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Dá nova redacção ao § único do artigo 2.º do Decreto n.º 40006 (empreitada de construção do edifício para a messe dos oficiais do Instituto de Altos Estudos Militares, em Pedrouços)

1956-10-23 - Decreto 40820 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 86.º do Decreto n.º 26148, que promulga a reorganização do Ministério

1956-10-23 - Decreto 40821 - Ministérios da Marinha e do Ultramar

Torna extensivo às províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 39598, que integra em direito interno as disposições da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar que constituem o Anexo A do Acto Final da Conferência de Londres de 1948

1956-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário e do Protocolo adicional à mesma Convenção, assinados ambos em Berna a 20 de Outubro de 1955

1956-10-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério