1956-10-13 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Rectificação ao Decreto-Lei n.º 40737, que insere disposições relativas à organização e funcionamento dos serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral do Ministério e da Direcção-Geral da Justiça

1956-10-13 - Portaria 16002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, além das importâncias fixadas na Portaria n.º 15930, uma quantia correspondente ao salário de Junho de 1956 de um secretário-dactilógrafo

1956-10-13 - Decreto 40798 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Antigo Quartel de Marinheiros em Alcântara - obras de remodelação do Tribunal de Marinha»

1956-10-13 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1956 da missão de biologia marítima

1956-10-13 - Decreto-Lei 40799 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Cria na província ultramarina de Angola várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025, de 19 de Junho de 1947 e insere disposições relativas ao mesmo ensino. Dá nova designação à Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado e fixa as categorias e vencimento do pessoal deste estabelecimento.

1956-10-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério