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Decreto-lei 40799, de 13 de Outubro

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Sumário

Cria na província ultramarina de Angola várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025, de 19 de Junho de 1947 e insere disposições relativas ao mesmo ensino. Dá nova designação à Escola Agro-Pecuária Dr. Francisco Vieira Machado e fixa as categorias e vencimento do pessoal deste estabelecimento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299505.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1965-07-31 - Decreto 46464 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

    Cria nas províncias ultramarinas várias modalidades do ensino agrícola, previstas na Lei n.º 2025.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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