1955-06-30 - Decreto 40210 - Presidência da República

Exonera da gerência interina dos negócios do Ministério da Justiça o Doutor Fernando Andrade Pires de Lima, Ministro da Educação Nacional

1955-06-30 - Decreto 40211 - Presidência da República

Nomeia o Doutor João de Matos Antunes Varela Ministro da Justiça

1955-06-30 - Decreto 40212 - Ministérios das Obras Públicas e da Economia

Estabelece as condições em que o Governo impulsionará as obras de pequena distribuição de energia eléctrica.

1955-06-30 - Portaria 15436 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Determina que ao liceu criado na cidade de Lourenço Marques pelo Decreto n.º 39824 seja dada a designação de «Liceu António Enes»

1955-06-30 - Portaria 15437 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Determina que seja designado «Escola Industrial e Comercial Freire de Andrade» o estabelecimento de ensino com que recentemente foi dotada a cidade da Beira, da província ultramarina de Moçambique

1955-06-30 - Decreto-Lei 40213 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral e Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Insere disposições relativas à organização dos serviços da Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional e dos seus serviços externos.