1955-06-03 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Concede assentimento à ausência do Chefe do Estado a Londres no decurso do ano corrente

1955-06-03 - Decreto-Lei 40184 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Concede amnistia e perdão a vários crimes e infracções.

1955-06-03 - Portaria 15404 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina da Guiné, destinado a suportar os encargos com uma rubrica do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1955

1955-06-03 - Portaria 15405 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Cabo Verde, destinado a suportar os encargos com uma rubrica do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1955

1955-06-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério