1955-06-24 - Decreto-Lei 40200 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, elaborado em Montreal em 14 de Junho de 1954.

1955-06-24 - Decreto-Lei 40201 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo a algumas emendas à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, elaborado em Montreal em 14 de Junho de 1954.

1955-06-24 - Decreto 40202 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a oficina de engarrafamento das Caldas de Monchique

1955-06-24 - Portaria 15433 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova a tabela de preços dos ensaios de preparação de minérios efectuados no laboratório de metalurgia e mineração da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto