1955-06-23 - Despacho - Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional

Autoriza o Fundo de Fomento Nacional a emitir no corrente ano, além das emissões previstas para os anos de 1952, 1953 e 1954, promissórias no montante de 159460000$00

1955-06-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Vietname efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção Meteorológica Mundial, assinada em Washington em 11 de Outubro de 1947

1955-06-23 - Portaria 15432 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

1955-06-23 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Declaração de terem sido fixados para a colheita de 1955 os preços de compra, por quilograma, aos produtores das quantidades de cevada dística apuradas na calibragem, consoante as suas características, e o preço de venda à lavoura do mesmo produto destinado a semente

1955-06-23 - Decreto-Lei 40199 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Gabinete do Ministro

Determina que para a direcção das Casas do Povo sejam elegíveis, além dos sócios efectivos, os sócios contribuintes. Eleva a dotação que se refere o artigo 25º do Decreto-Lei nº 23051, de 23 de Setembro de 1933.