1955-06-18 - Portaria 15426 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Define e delimita as áreas de baleação a atribuir aos concessionários da pesca de cetáceos, de acordo com as disposições do Decreto n.º 39657

1955-06-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da União Sul-Africana efectuado o depósito do instrumento de adesão à Convenção para unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional, assinada em Varsóvia em 12 de Outubro de 1929

1955-06-18 - Portaria 15427 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Angola e abre um crédito na última das referidas províncias, destinado a custear as despesas com serviços clínicos e de hospitalização dos serviços militares

1955-06-18 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério