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Resultados para o dia 1955-05-24

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  • Tem documento Em vigor 1955-05-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

    Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a urgente utilidade pública da expropriação, requerida pela Câmara Municipal de Oeiras, de um imóvel necessário para a execução da obra de prolongamento da Rua do Dr. Manuel de Arriaga, em Algés

  • Tem documento Em vigor 1955-05-24 - Decreto 40170 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

    Autoriza a importação, sob regime de draubaque, do atum classificado pelo artigo 592-B da pauta de importação que se destine ao fabrico de conservas

  • Tem documento Em vigor 1955-05-24 - Portaria 15391 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Aprova o Regulamento Geral dos Prémios da Academia das Ciências de Lisboa

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