1955-05-23 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, simultâneamente com a utilidade pública, declarada, por despacho do Conselho de Ministros, a urgência da expropriação dos imóveis, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 107, de 16 do corrente mês, necessários à construção de uma serventia ao longo do traçado do sifão do Pico da Torre, na freguesia do Câmara de Lobos, distrito autónomo do Funchal

1955-05-23 - Portaria 15389 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria um posto do registo civil na freguesia de S. Jacinto, concelho do Aveiro

1955-05-23 - Portaria 15390 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Promove o reajustamento dos quadros orgânicos de tempo de paz das unidades da arma de infantaria