Declaração , de 23 de Maio
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 113/1955, Série I de 1955-05-23.
- Data: 1955-05-23
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Sumário
Declaração de ter sido, simultâneamente com a utilidade pública, declarada, por despacho do Conselho de Ministros, a urgência da expropriação dos imóveis, constantes da declaração inserta no Diário do Governo n.º 107, de 16 do corrente mês, necessários à construção de uma serventia ao longo do traçado do sifão do Pico da Torre, na freguesia do Câmara de Lobos, distrito autónomo do Funchal
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2460206.dre.pdf .
Aviso
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