1955-05-02 - Portaria 15362 - Ministério das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

Fixa, relativamente ao ano económico de 1954, em 0,10 a percentagem com que os bancos e casas bancárias têm de contribuir para a fiscalização, nos termos do n.º 7.º do artigo 12.º do Decreto n.º 10634

1955-05-02 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1955 da missão geográfica de Angola

1955-05-02 - Portaria 15363 - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Determina que a compra de sal aos produtores só pode ser feita pelos armazenistas inscritos na Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, nas condições previstas na presente Portaria.

1955-05-02 - Portaria 15364 - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Mantém para a campanha de 1955-1956 o regime estabelecido pela Portaria n.º 14862, que fixa os preços máximos por quilograma da batata de consumo na venda ao público