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  • Tem documento Em vigor 1955-04-18 - Portaria 15344 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército) - 4.ª Repartição

    Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, o Regulamento do Serviço de Intendência em Campanha, 2.ª parte

  • Tem documento Em vigor 1955-04-18 - Portaria 15345 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - (Estado-Maior do Exército) - 4.ª Repartição

    Aprova e manda pôr em execução, a título provisório, o Regulamento do Serviço de Saúde em Campanha, 2.ª parte

  • Tem documento Em vigor 1955-04-18 - Decreto 40129 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para o internato do Colégio Militar

  • Tem documento Em vigor 1955-04-18 - Portaria 15346 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

    Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné, S. Tomé e Príncipe, Moçambique e Timor e abre um crédito na de Angola para pagamento do débito da província ao serviço internacional do contrôle aos gafanhotos vermelhos

  • Tem documento Em vigor 1955-04-18 - Portaria 15347 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Uniformiza o sistema da cobrança na área do Grémio dos Armazenistas de Vinhos e sua delegação no Porto das taxas destinadas à Junta Nacional do Vinho, nos termos do n.º 1.º da Portaria n.º 15236

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