1955-04-19 - Decreto 40130 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de prolongamento da cobertura da ribeira de Algés

1955-04-19 - Decreto 40131 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o governador-geral de Angola e o governador de Timor a abrirem créditos destinados ao pagamento de diversos encargos - Autoriza a província ultramarina de Angola a contribuir para a construção e apetrechamento do Museu de Colonização

1955-04-19 - Portaria 15348 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula o comércio e a venda dos vinhos comuns, quer sejam ou não de marca registada, engarrafados em recipientes de capacidade superior a 1l até 5,3 l.

1955-04-19 - Decreto 40132 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministério, por intermédio da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, a fazer executar pela Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos os trabalhos de dragagem de aprofundamento do canal da barra do porto de Setúbal