1955-12-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1955-12-20 - Decreto 40440 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários

Autoriza a Comissão Administrativa dos Novos Edifícios Universitários a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Arborização (1.ª fase) da zona desportiva da Cidade Universitária de Lisboa»

1955-12-20 - Decreto 40441 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Aprova o Regulamento para a Execução do Serviço de Encomendas Postais nas Províncias Ultramarinas.