1955-12-19 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Mantém em vigor durante o ano de 1956 o despacho que estabelece a taxa a cobrar no distrito autónomo da Horta, destinada a ocorrer à necessidade de assistência no referido distrito

1955-12-19 - Decreto 40439 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas - Remodelação e beneficiação geral do 2.º pavimento, com instalação do serviço de radiologia»

1955-12-19 - Portaria 15658 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, à Legação de Portugal em Viena duas quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 15226

1955-12-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento de receita e despesa privativo da missão de geografia da Índia