1955-11-22 - Decreto-Lei 40391 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Define as normas orgânicas das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

1955-11-22 - Decreto-Lei 40392 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Estabelece as regras a observar para a prestação de contas pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

1955-11-22 - Decreto 40393 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Aprova o Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.

1955-11-22 - Portaria 15613 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 5.ª Secção

Extingue o lugar de esteno-dactilógrafo do grupo A) Pessoal de secretaria do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 36081 e aumenta de dois lugares o número de dactilógrafos do mesmo grupo e mapa

1955-11-22 - Portaria 15614 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província ultramarina da Guiné

1955-11-22 - Portaria 15615 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Aumenta com mais um selo a série-base de selos postais criada pela Portaria n.º 14219

1955-11-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério