1955-10-07 - Decreto-Lei 40327 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.

1955-10-07 - Decreto-Lei 40328 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para facilitar a passagem nas fronteiras das mercadorias transportadas por via férrea, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.