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Decreto-lei 40328, de 7 de Outubro

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Sumário

Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para facilitar a passagem nas fronteiras das mercadorias transportadas por via férrea, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299352.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-04-06 - Aviso 104/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 22 de Abril de 2004, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Passagem nas Fronteiras das Mercadorias Transportadas por Via Férrea, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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