Decreto-lei 40327, de 7 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
- Fonte: Diário do Governo n.º 217/1955, Série I de 1955-10-07.
- Data: 1955-10-07
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Sumário
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299351.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2005-02-02 -
Aviso
28/2005 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Torna público ter, em 22 de Abril de 2004, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens Transportados por Caminho de Ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952.
Aviso
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