1955-10-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto n.º 40222, que incumbe uma comissão dos trabalhos da organização dos IV Congressos Internacionais de Medicina Tropical e de Paludismo, a efectuar em Lisboa

1955-10-15 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido, por despacho ministerial, esclarecido que, quando os dividendos das cooperativas e sociedades anónimas e em comandita por acções não sejam postos a pagamento por uma só vez, se considerará abandonada a favor do Estado cada uma das prestações em relação à qual, desde o dia indicado para começar a sua cobrança, haja decorrido o prazo de cinco anos, estabelecido no artigo 69.º do Decreto n.º 10634

1955-10-15 - Decreto 40335 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de arranjo da zona envolvente, 1.ª fase (terreiro), da igreja matriz de Freixo de Espada à Cinta

1955-10-15 - Decreto 40336 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação periódica no quartel da Guarda Nacional Republicana das Janelas Verdes

1955-10-15 - Portaria 15563 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Ratifica a Portaria n.º 6267, de 23 de Dezembro de 1954, publicada pelo Governo-Geral do Estado da índia

1955-10-15 - Portaria 15564 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique para pagamento à Convenção Internacional do Contrôle dos Acrídios Vermelhos do débito correspondente a parte da contribuição relativa aos anos de 1950 e 1952