1955-10-10 - Decreto-Lei 40330 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço do Pacto do Atlântico Norte

Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte sobre Cooperação em Matéria de Informações Atómicas, elaborado por um grupo de trabalho constituído por delegados de todos os países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, aprovado pelo Conselho do Atlântico Norte, assinado em 21 de Junho de 1955.

1955-10-10 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério