Decreto-lei 40330, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviço do Pacto do Atlântico Norte
- Fonte: Diário do Governo n.º 219/1955, Série I de 1955-10-10.
- Data: 1955-10-10
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Sumário
Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Partes no Tratado do Atlântico Norte sobre Cooperação em Matéria de Informações Atómicas, elaborado por um grupo de trabalho constituído por delegados de todos os países membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte, aprovado pelo Conselho do Atlântico Norte, assinado em 21 de Junho de 1955.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/299354.dre.pdf .
Aviso
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