Resultados para o dia 1955-01-13
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1955-01-13 - Portaria 15209 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento, a partir de 1 de Janeiro de 1955, dos salários ao pessoal assalariado das embaixadas e legações
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1955-01-13 - Portaria 15210 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento, a partir de 1 de Janeiro de 1955, dos salários ao pessoal assalariado em serviço nos consulados de carreira
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Introduz alterações nas pautas de importação das províncias ultramarinas de Angola e de Moçambique e nos respectivos índices remissivos e insere outras disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas - Revoga os artigos 10.os dos Decretos n.os 37214 e 38146



