1955-01-14 - Decreto 40029 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

Altera as condições de admissão ao concurso para médicos da Armada, estabelecidas no artigo 4.º e no artigo único, respectivamente, dos Decretos n.os 28738 e 35523

1955-01-14 - Portaria 15211 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de engenheiro chefe da brigada de estudos do caminho de ferro do Congo

1955-01-14 - Decreto 40030 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo da província ultramarina de Cabo Verde a prestar ao Banco Nacional Ultramarino a garantia do reembolso do empréstimo a contrair pela Câmara Municipal da Praia para as obras de captação e condução de água àquela cidade

1955-01-14 - Portaria 15212 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa em $05 por litro a taxa a que se refere o Decreto-Lei n.º 26317, a aplicar sobre os vinhos e seus derivados no ano de 1955

1955-01-14 - Decreto-Lei 40031 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Cria na Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, e na directa dependência do respectivo director-geral, um Gabinete de Estudos e define a sua finalidade.